Afeganistão: Ecos do Vietnã

O relatório sobre o Afeganistão que o Pentágono não quer que você leia.

No "Viomundo"

Via "Site da Rolling Stone"

Por Michael Hastings*

Tradução de Heloisa Villela

No começo da semana, Scott Shane, do New York Times, publicou uma matéria bombástica sobre o coronel Daniel Davis, um veterano do exército com 17 anos de experiência que voltou há pouco de uma segunda missão no Afeganistão.

De acordo com o Times, Davis, de 48 anos, escreveu um relatório de 84 páginas, que não é secreto, e também um segundo relatório, secreto, onde apresenta sua avaliação a respeito da guerra que já leva uma longa década. A avaliação, essencialmente, é de que a guerra é um desastre e que o alto comando militar não disse ao público norte-americano quão ruim ela tem sido.

“Quantos mais precisarão morrer dando apoio a uma missão que não está tendo sucesso?” Davis pergunta abertamente no artigo em que resumiu suas ideias, publicado no jornal das Forças Armadas.

No mês passado Davis submeteu o relatório – intitulado “Dereliction of Duty II: Senior Military Leader’s Loss of Integrity Wounds Afghan War Effort” – para revisão interna no Exército. Assim, o relatório poderia ser divulgado para o público. Porém, de acordo com oficiais militares que acompanharam de perto a história, o Pentágono se recusa a divulgar o documento.

A Rolling Stone conseguiu uma cópia da versão de 84 páginas, não secreta, que está circulando dentro do governo norte-americano, inclusive na Casa Branca. Decidimos publicar na íntegra; vale a pena ler por conta própria.

Na minha avaliação, é um dos documentos mais significativos já publicados por um oficial da ativa nos últimos dez anos.

Aqui estão as primeiras linhas do relatório: “Os oficiais militares mais graduados dos Estados Unidos, quando se comunicaram com o Congresso ou com o povo norte-americano, distorceram a verdade a respeito das condições no Afeganistão de uma maneira que a verdade se tornou irreconhecível. Essa enganação prejudicou a credibilidade dos Estados Unidos entre nossos aliados e nossos inimigos, limitou severamente nossa habilidade de alcançar uma solução política para a guerra do Afeganistão”.

Davis segue em frente para explicar que tudo no relatório vem de “fontes abertas”, ou seja, informação não secreta. De acordo com Davis, o relatório secreto, que ele submeteu legalmente ao Congresso, é ainda mais devastador.

“Se o público tivesse acesso a esses relatórios secretos ele veria o abismo dramático que existe entre o que os nossos principais líderes dizem em público e o que é realmente verdadeiro por trás dos panos”, escreve Davis.

“Seria ilegal, da minha parte, discutir ou citar material secreto em um meio aberto, por isso não vou adiante; não sou o cara do WikiLeaks Part II.”

De acordo com a reportagem do Times, Davis deu um briefing a quatro congressistas e dezenas de funcionários do Congresso e mandou o relatório secreto para o inspetor geral do Departamento de Defesa e, claro, falou com o repórter do jornal; somente depois de tudo isso ele informou ao comando o que estava fazendo.

Evidentemente, a campanha de Davis pela verdade chacoalhou o Pentágono, levando oficiais anônimos a ameaçarem com a possibilidade de instaurar investigações por “possíveis violações de segurança”, de acordo com a [rede de televisão] NBC.

Apesar dos críticos tentarem desmerecer as afirmações de Davis como apenas opiniões de um “reservista” – como disse Max Boot – o relatório dele tem várias revelações, análises e dados que comprovam cada uma de suas afirmações.

Ele detalha o grande desastre do programa de treinamento do exército afegão, como o exército cruza a fronteira entre relações públicas e “operações de informações” (significa, essencialmente, propaganda), e a manipulação da mídia norte-americana por parte do Pentágono. (Ele contrasta, com conhecimento, as declarações públicas de altos oficiais militares com a realidade aguda no Afeganistão).

Davis conclui: “Minha recomendação é de que o Congresso dos Estados Unidos – as comissões das Forças Armadas da Câmara e do Senado, em particular – deve conduzir uma investigação bipartidária sobre as várias acusações de desonestidade e fraude contidas nesse relatório e audiências públicas também”, ele escreve.

“Essas audiências devem incluir os generais mais graduados e generais reformados aos quais me refiro neste relatório, para que possam ter todas as chances de dar ao público a versão deles.” Em outras palavras, colocar os generais sob juramento e, aí sim, ver que história eles contam.

*Michael Hastings é editor contribuinte da Rolling Stone e autor de “The operators: The Wild and Terrifying Inside Story of America’s War in Afghanistan”.

Aqui, para quem quiser baixar, o relatório completo em inglês:

http://www1.rollingstone.com/extras/RS_REPORT.pdf

Alta rejeição de Serra agrava racha no tucanato paulistano!

O ex-governador José Serra (PSDB) já começou a discutir com antigos colaboradores pesquisas para avaliar a viabilidade de sua candidatura à Prefeitura de São Paulo nas eleições deste ano. Com base em pesquisas qualitativas feitas com pequenos grupos de eleitores, um dos grandes desafios do tucanato é tentar reduzir os altos índices de rejeição.

No "Guerrilheiro do Entardecer"

Do "Vermelho"

Mariana Viel

Segundo a sondagem mais recente do Datafolha, concluída em janeiro, 33% dos eleitores de São Paulo dizem que não votariam de jeito nenhum em Serra. O ex-governador está sob forte pressão do PSDB para concorrer à Prefeitura, mas ainda condiciona o lançamento de seu nome à construção de um cenário confortável.

Após reiterar publicamente que não deveria participar do pleito municipal, o candidato tucano — derrotado nas eleições de 2002 e 2010 à Presidência da República — voltou atrás e iniciou articulações para viabilizar sua candidatura. Internamente, o desafio de Serra é tentar a unanimidade e a desistência das pré-candidaturas de Andrea Matarazzo, Bruno Covas, José Aníbal e Ricardo Trípoli.

Segundo a Folha, colaboradores do ex-governador sugeriram que ele acompanhasse a evolução das pesquisas por mais tempo antes de tomar uma decisão. Mas os tucanos temem perder o apoio do prefeito Gilberto Kassab (PSD) se Serra demorar muito para se definir, o que romperia a coalizão que controla a capital desde que Serra se elegeu prefeito com Kassab como vice, em 2004.

A indefinição dos tucanos levou Kassab a abrir negociações com o PT no início deste ano para apoiar o ex-ministro da Educação Fernando Haddad, mas as conversas foram interrompidas nos últimos dias, depois que Serra indicou que estava reconsiderando sua candidatura. Segundo o prefeito de São Paulo, caso a candidatura de Serra se consolide ele deverá apoiá-lo.

No entanto, se o tucano não se candidatar, Kassab afirmou que será "muito possível" que ele e o seu partido apoiem Haddad. "No passado fomos adversários, não inimigos, mas, como uma aliança se faz olhando para a frente, é muito possível que possa existir essa aliança, se os partidos assim entenderem", declarou o prefeito. "Mas, se Serra for candidato, ele terá meu apoio incondicional", repetiu.

Racha

Apesar do esforço do governador Geraldo Alckmin para manter seus tradicionais aliados, a costura da coligação que poderia sustentar Serra não está alinhavada. Serra teme a repetição de problemas ocorridos na eleição de 2008, quando o PSDB se dividiu em dois grupos. Uma ala aderiu à campanha de Kassab à reeleição e outra apoiou o lançamento de Alckmin como candidato.

O resultado do racha tucano foi uma derrota nas eleições que manteve Alckmin longe do segundo turno. Serra espera que Alckmin encontre uma solução para evitar que o desfecho das prévias para escolher o candidato a prefeito não vire um obstáculo a sua candidatura.

O lançamento da candidatura de Serra ainda divide seus principais aliados. Uns defendem que ele concorra mesmo se houver risco de derrota, com o argumento de que ele manterá assim seu nome em evidência.

Outros acham que Serra só deveria concorrer se as condições forem favoráveis. Para outros, ele deveria se preservar para a eleição presidencial de 2014.

Terceira via

Enquanto o PSDB paulistano segue às voltas para tentar uma estratégia capaz de superar a rejeição de Serra, os conflitos internos sobre a realização das prévias do partido e a possível desistência das quatro pré-candidaturas tucanas, o PCdoB paulistano mantém o nome do vereador Netinho de Paula à Prefeitura.

Em entrevista ao Vermelho na última sexta-feira (17) Netinho afirmou que a possível participação de Serra no pleito não muda o posicionamento do Partido nas eleições paulistanas.

“É importante as pessoas saberem que não é uma decisão do PSD ou do PT que irá mover o que o PCdoB está decidido a fazer. O PCdoB não vai a reboque de nenhum partido”. Netinho reiterou que o lançamento de candidaturas majoritárias nas principais capitais do país integra uma orientação do próprio Comitê Central do Partido.

“Temos buscado muito apoio e seguido as orientações do presidente nacional do Partido, Renato Rabelo, que tem mantido constantemente conversas com lideranças partidárias em Brasília. Temos sustentado uma conversa muito boa com o PRB e também com o PMDB — no sentido de mantermos a nossa candidatura e lá na frente, quem sabe, formarmos uma aliança com aqueles que estiverem melhores posicionados” afirmou.

Nova era do gelo começará em 2014

No "Voz da Rússia"

Os cientistas russos apresentam a sua versão do fim do mundo. Segundo a sua opinião, daqui a dois anos a Terra começará a esfriar bruscamente. A nova era glacial durará ao menos dois séculos e literalmente congelará o mundo.

O diretor do Setor das Investigações Cósmicas do Observatório de Pulkovo da Academia de Ciências da Rússia, Doutor em Ciências Habibullo Abdusamatov declara que o planeta já começou a esfriar. Estudando a periodicidade das alterações da atividade solar, é possível predizer os futuros aquecimentos e esfriamentos globais. “Conforme os nossos dados, a temperatura começará a decrescer estavelmente a partir do ano 2014. O pico do frio será em 2055, ou 11 anos antes ou depois desta data”, afirma o cientista.

“O esfriamento fará que as superfícies cobertas pelas culturas agrícolas diminuam significativamente. Além dos problemas com a alimentação será muito mais difícil organizar escavações de petróleo e gás nas latitudes nortenhas. Problemas de aquecimento fornecido à população também vão se agravar. O esfriamento será sentido em muitos países, quase em todos, mas pricipalmente ao norte”, adverte Habibullo Abdusamatov.

O esfriamento duradouro prognosticado poderá ser já a quinta menor era do gelo nos últimos nove séulos. Os fenômenos climáticos parecidos foram registados nos séculos XIII, XV, XVII e XIX.

“Como acontece frequentemente, no início diz-se que tudo isso é ridículo, não é ciência nenhuma, não pode ser verdade, depois encontra-se alguma coisa nisso e, finalmente, diz-se que nós sabemos isso desde sempre. A teoria sobre o esfriamento está sendo reconhecida por todo o mundo”, conclui o cientista.

EUA: até candidato de direita acha que o país caminha para o fascismo

No "Blog do Renatão"

Segundo a rede de TV americana CBS, em http://www.cbsnews.com/8301-201_162-57380947/paul u.s--slipping-into-a-fascist-system/#comments, em inglês, o parlamentar republicano do Estado do Texas, Ron Paul, pré-candidato a presidente da República, declarou em discurso em Kansas City: "Nós nos afastamos de uma república verdadeira. Agora estamos escorregando para um sistema fascista em que há uma combinação do poder do governo com os grandes negócios e administração autoritária, e a supressão dos direitos individuais de todos e cada um dos cidadãos americanos".

Escravos da modernidade

No "Terra Brasilis"

Via "IHU"

"Essa parece ser mais uma faceta de um velho automatismo brasileiro de repetição: discursos cada vez mais elaborados e modernos, práticas cada vez mais arcaicas. Afinal, tal precariedade foi feita em nome de novas práticas trabalhistas, mais flexíveis e adaptadas aos tempos redentores que, enfim, chegaram", escreve Vladimir Safatle, professor de Filosofia, comentando o caso do trabalho escravo... próximo da Avenida Paulista, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 21-02-2012.

Segundo ele, trata-se de uma consequência "da leveza do paraíso da terceirização, onde todos serão, em um horizonte próximo, empresas. Cada trabalhador, um empresário de si mesmo". Enfim, "quem paga o verdadeiro preço do risco são, como dizia o velho Marx, os que já perderam tudo".

Eis o artigo.

Na semana passada, a imprensa veiculou a notícia de que uma construtora servia-se de trabalho escravo.

A obra não era uma hidrelétrica na região Norte ou em algum lugar de difícil acesso, onde sempre é mais complicado descobrir o que se passa. Na verdade, a obra encontrava-se quase na esquina com a avenida Paulista.

Trata-se da reforma de um dos mais conhecidos hospitais da capital paulista, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Ironicamente, a empresa responsável pela obra chama-se "Racional" Engenharia.

Como não podia deixar de ser, a empresa afirmou que os trabalhadores respondiam a uma empresa terceirizada e que os dirigentes desconheciam realidade tão irracional. Este foi o mesmo argumento que a rede espanhola de roupas Zara utilizou quando foi flagrada servindo-se de mão de obra escrava boliviana empregada em oficinas terceirizadas no Bom Retiro.

É muito interessante como empresas que gastam fortunas em publicidade e propaganda institucional são tão pouco cuidadosas no que diz respeito às condições aviltantes de trabalho das quais se beneficiam por meio do truque tosco da terceirização. Quando se contrata uma empresa terceirizada, não é, de fato, complicado averiguar as reais condições a que trabalhadores estão submetidos, se seus turnos são respeitados e se seus alojamentos são decentes.

Há de se perguntar se tal desenvoltura não é resultado da crença de que ninguém nunca perceberá o curto-circuito entre imagens institucionais modernas, requintadas, "racionais", e sistemas medievais de exploração.

No fundo, essa parece ser mais uma faceta de um velho automatismo brasileiro de repetição: discursos cada vez mais elaborados e modernos, práticas cada vez mais arcaicas. Afinal, tal precariedade foi feita em nome de novas práticas trabalhistas, mais flexíveis e adaptadas aos tempos redentores que, enfim, chegaram.

Não mais a rigidez do emprego e do controle dos sindicatos, mas a leveza do paraíso da terceirização, onde todos serão, em um horizonte próximo, empresas. Cada trabalhador, um empresário de si mesmo.

Que essa flexibilidade tenha aberto as portas para uma vulnerabilidade que remete trabalhadores à pura e simples escravidão, isto não retiraria em nada o brilho da ideia. Pois apenas os que temem o risco e a inovação poderiam querer ainda as velhas práticas trabalhistas. Pena que o novo tenha uma cara tão velha.

Pena também que, como os gregos mostrem a cada dia, quem paga o verdadeiro preço do risco sejam, como dizia o velho Marx, os que já perderam tudo.

Entidades e a CGU querem Ficha Limpa para nomeações do segundo escalão

No "Correio Braziliense"

Paulo de Tarso Lyra /Diego Abreu/

Júnia Gama

A aprovação da Ficha Limpa para as eleições de 2012 impulsionou grupos como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) a pressionar para que a regra não fique restrita aos cargos eletivos, mas também às nomeações para o segundo escalão. A ideia é exigir dos candidatos a prefeito em outubro que estendam a exigência de probidade para todas as instâncias da máquina pública municipal. “Não adianta um prefeito ter a ficha limpa se ele monta seu secretariado com correligionários que tenham a ficha suja. O mesmo vale na esfera federal; se o presidente tem que ter a ficha limpa, seus ministros também devem ser escolhidos com base nesse critério”, afirma Marcelo Laverne, do MCCE.

No governo federal, o assunto já está em debate desde outubro. A iniciativa é da Controladoria-Geral da União (CGU), que dialoga com a Casa Civil, Ministério da Justiça, Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e Advocacia-Geral da União (AGU) para a elaboração de um decreto presidencial para reger essa questão. Uma das sugestões do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, é de que sócios-dirigentes ou administradores de empresas consideradas inidôneas não possam ser indicados para cargos na máquina federal.

Os partidos também foram obrigados a adaptarem-se aos novos tempos. Eles terão de refazer seus planejamentos, replanejar os apoios eleitorais e a política de atração de filiados para concorrer nas eleições de outubro. Tudo isso deverá estar pronto até junho, quando iniciam as convenções partidárias para a definição dos candidatos a vereador e prefeito em todo o país.

A nova ameaça contra a Internet livre

Radiografia de um acordo internacional: objetivos, métodos antidemocráticos, estratégia. Por que é arriscado menosprezá-lo. Como ele copia China e Irã.

No "Outras Palavras"

Via "The Atlantic"

Por Alexander Furnas

Tradução: Antonio Martins

Polônia, 27/1: cena de um protesto de milhares de pessoas, contra a ratificação do ACTA pelo Parlamento

Há algumas semanas, um gigante adormecido despertou, quando a internet – os usuários comuns e as grandes empresas da rede – uniram-se em protesto contra duas leis que tramitam no Congresso, a Sopa [Stop Online Piracy Act, ou “Lei para Frear a Pirataria Online”] e a Pipa [Protect Intellectual Propoerty Act, ou “Lei para Proteção da Propriedade Intelectual”, saiba mais sobre ambas], que teriam restringido gravemente as liberdades de expressão e privacidade. Mas nem tudo está bem: outra ameça para uma internet livre e aberta está sendo preparada.

Desta vez, quem a lança não é o Congresso dos EUA – mas um acordo de comércio recentemente firmado por 31 nações, inclusive os Estados Unidos e a União Europeia. Chamado de ACTA [Anti-Counterfeiting Trade Agreement, ou “Acordo Comercial Anti-falsificação”], ele tem por pretexto enfrentar problemas ligados à garantia da propriedade intelectual e ao tráfico de bens falsificados, através das fronteiras internacionais. Porém, seus críticos ressaltam que ele padece de alguns dos muitos problemas que marcaram seus primos, SOPA e PIPA. Por isso, algus o chamaram de “gêmeo internacional perverso” da SOPA.

O tratado entrará em vigor depois que seis, dos 31 países que o firmaram, o ratificarem formalmente. Apesar da quase certeza de que isso ocorrerá, ainda não se sabe quais serão seus efeitos. Permance obscuro para muitos que consequências haverá sobre os direitos civis e de comunicação dos cidadãos em todo o mundo.

Embora algumas alegações alarmistas sejam imprecisas,

ACTA expressa o perigo permanente

em que a regulamentação da propriedade intelectual se converteu

Para entender como o ACTA ameaça a liberdade de expressão na rede, em nome da garantia de propriedade intelectual, e para avaliar se ele é de fato tão ruim quanto a SOPA, é preciso examiná-lo em meio às tendências mais amplas provocadas pela regulamentação da propriedade intelectual. Neste contexto, torna-se claro que, embora algumas alegações alarmistas sejam imprecisas, a ACTA expressa o perigo sistêmico em que a regulamentação da propriedade intelectual se converteu, nas últimas duas décadas.

O panorama jurídico da Propriedade Intelectual

O regime que atualmente regulamenta a propriedade intelectual foi estabelecido principlamente por um conjunto de tratados envolvendo instituições supranacionais, em especial as Nações Unidas e a Organização Mundial do Comércio (OMC). As regras básicas para as leis referentes ao tema foram lançadas em 1994, pela OMC. Constituem o TRIPS, sigla em inglês para “Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados a Comério” [Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights]. Ele estende ao software e a aparelhos digitais as antigas proteções para trabalhos literários e artísticos, estabelecidas em Berna, em 1886.

Dois anos depois do TRIPS, a Organização Mundial para Propriedade Intelectual (OMPI), uma das dezessete agências da ONU, ampliou esta proteção por meio de dois tratados que baniram a criação, uso e distribuição de tecnologias capazes de contornar os DRMs (dispositivos de Gerenciamento de Direitos Digitais) ou outras medidas de proteção técnica [1] . Frequentemente, tais medidas técnicas tornam difícil, para os usuários, exercer as exceções legítimas ao copyright, como o “uso aceitável” ou a cópia não-comercial para uso e armazenamento pessoais. Exceções legítimas incluem práticas como o uso de trechos curtos, de vídeo protegido por direitos autorais, para citação, num documentário; ou uso, em paródias, de personagens “patenteados”.

A Lei de Copyright do Milênio Digital [Digital Millenium Copyright Act – DMCA], nos Estados Unidos, e a Diretiva de Copyright de 2000, da União Europeia, foram imposições dos padrões internacionais estabelecidos pelo TRIPS e OMPI. Além de imporem normas da OMPI que baniam tecnologias anti-DRM, tais leis estabeleceram o que se tornou conhecido como “provisões para portos seguros” [safe harbour provisions]. Essencialmente, os provedores de serviços de internet, mecanismos de buscas e sites que abrigam conteúdo gerado pelos usuários, como o YouTube ou a Wikipedia não podem, eles mesmos, ser responsabilizados por conteúdo que abrigam ou tornam acessível. Mas há uma ressalva: eles mantêm esta condição desde que “ajam de forma expedita para remover ou desabilitar o acesso” a conteúdos, ao serem acionados por detentores de propriedade intelectual que reclamem infração de seus direitos.

Nos Estados Unidos, estas provisões assumiram a forma de sistemas de “notificação, retirada e contra-notificação” [notice, takedown and counter-notice]. Nestes, os serviços de hospedagem, quando notificados, tiram do ar o material que supostamente infringe propriedade intelectual. Quem os tornou disponíveis pode enviar uma contra-notificação afirmando que não cometeu infração – e o conteúdo é recolocado no ar. Estas regras não asseguram todos os direitos relativos à livre circulação de ideias e cultura.

Chilling Effects, um estudo conjunto desenvolvido pela Fundação da Fronteira e diversas universidades, apontou que este sistema assume que as requisições dos proprietários de direitos autorais são legítimas; e que tende a anular as exceções de uso aceitável. Entretanto, sem estas provisões de porto seguro, que limitam as punições, o cenário seria muito arriscado para sites como o YouTube, cuja existência está diretamente relacionada à hospedagem de conteúdo compartilhado pelos usuários. Como alternativa, países como o Canadá têm um sistema de “notificação e notificação” [notice-and-notice], no qual os provedores de serviços de internet, uma vez acionados por supostos detentores de direitos autorais, apresentam seu requerimento diretamente ao usuário que compartilhou um determinado conteúdo – e esta pessoa pode decidir atendê-lo ou não. Este sistema protege contra requisições abusivas e protege exceções como o uso aceitável.

Uma das cláusulas do acordo leva a impor sentenças como aquela

em que um usuário foi condenado a pagar 1,92 milhão de dólares

por compartilhar doze canções…

A lei SOPA, há pouco derrotada nos Estados Unidos, procurava, entre outras coisas, remover as provisões de porto seguro. Para fazê-lo, tornava os provedores de serviços, e outros, responsáveis por material infringente abrigado em seus servidores. Isso teria levado estes provedores, refratários ao risco, a multiplicar as práticas de autocensura e de policiamento do conteúdo compartilhado pelos usuários – provocando a remoção de imensa quantidade de material não-infringente. Cory Doctorow [um jornalista e escritor ligado à defesa do Conhecimento Livre], lembrou que os computadores [e, portanto, os servidores dos serviços de hospedagem] são ferramentas de uso múltiplo que tratam todos os dados da mesma forma. Portanto, a única maneira de adotar medidas preventivas de vigilância permanente contra infrações (ao invés de políticas baseadas em notificação) seria monitorar todo o tráfego e bloquear as ferramentas de participação dos usuários… De fato, “as tentativas de criar redes imunes a infração de propriedade intelectual sempre levam a medidas de vigilância iguais às usadas pelos regimes repressores”. Como a regulamentação de propriedade intelectual costuma assumir formas invasivas, ela acaba se tornando um tema relevante de liberdade, e não (ao contrário do que às vezes se pensa) simples estupidez política.

O papel do ACTA

O ACTA é uma ameaça ao futuro de uma internet livre e aberta. Timothy Lee [2] alertou, num texto recente, para a proliferação de textos imprecisos e alarmistas sobre o acordo. Muitos destes textos parecem estar baseados em dispositivos antigos [3], que foram diluídos ou removidos na versão final. Por exemplo, houve inicialmente tendência em favor de uma política de “três faltas e fora” [three strikes and you're out], que excluiria da internet pessoas que praticassem três infrações à propriedade intelectual.

Os outros temores imediatos podem estar relacionados a “piores interpretações possíveis” de cláusulas vagas no texto do acordo. Por exemplo, ele obriga as nações que o assinarem a “promover cooperação entre a comunidade empresarial, para punir efetivamente a infração do copyright ou de direitos relacionados”. Segundo algumas leituras, o trecho pode ter sido escrito para exigir que os provedores de acesso e hospedagem na internet desempenhem um papel ativo no policiamento de conteúdos – ao invés de apenas reagir a queixas dos detentores de propriedade intelectual. Uma interpretação neste sentido seria de fato muito grave, mas o tratado parece abrir espaço para que os países adotam práticas distintas – inclusive os sistemas de “notificação, retirada e contra-notificação” e de “notificação-notificação”, já existentes.

Porém, os textos alarmistas têm fundamento. O ACTA exige dos países signatários um sistema de apuração dos danos provocados por infrações à propriedade intelectual que é ridículo. O acordo inclui, entre os critérios usados para calcular supostos danos aos proprietários, uma fórmula que multiplica a “quantidade de bens produzidos em infração” pelo “lucro por unidade, [que teria sido obtido se estes tivessem sido] vendidos com respeito ao copyright”. Como qualquer aluno iniciante de Economia-1 perceberia, o consumo de um bem gratuito será sempre imensamente maior que o consumo do mesmo bem, a qualquer outro preço. Assumir que cada download é uma venda perdida pela indústria de conteúdo é completamente absurdo. Definir os critérios de indenização por meio de tais cálculos pode levar a julgamentos bizarros — como aquele em que Jamie Thomas-Rasset foi condenado a pagar 1,92 milhão de dólares por… compartilhar 24 canções!

Estes riscos são agravados porque o acordo TRIPS já autoriza as autoridades judiciárias a agir inaudita altera parte – isto é, sem ouvir a defesa do acusado – para adotar medidas provisórias, afim de interromper atividades, “quando eventual demora resulte em provável dano irreparável ao titular de direito, ou quando haja risco comprovável de que as evidências estejam sendo destruídas”.

O texto do ACTA relativo a medidas provisórias é baseado no TRIPS, com uma notável exceção. Ele fortalece a posição dos detentores de propriedade intelectual e pode ameaçar os direitos dos acusados. Ambos acordos dão às autoridades judiciárias o poder de adotar medidas provisórias. No ACTA, estas medidas incluem, mas não estão limitadas, à possibilidade de “determinar a apreensão de bens suspeitos, ou de materiais e implementos relevantes ao ato da infração”. Ou seja, o ACTA parece legitimar – ainda que não requeira – uma modalidade de apreensão do domínios de internet tão sumária quanto as apreensões de mercadorias executadas pelas alfândegas, no caso de bens contrabandeados.

No entanto, o ACTA omite a garantia (presente no TRIPS) de que as partes afetadas por estas medidas provisórias serão notificadas imediatamente; e de que o acusado terá assegurada a revisão do ato judicial, e o direito de ser ouvido e contestar a decisão inicial. Neste aspecto, o ACTA parece ser um retrocesso, inclusive em relação aos procedimentos costumeiros nas leis de propriedade intelectual.

Negociações foram secretas, entre alguns governos

e mega-empresas. Brasil foi citado como alvo. Estratégia era escrever acordo muito duro, a poucas mãos

Quando analisamos o ACTA, devemos atentar que os problemas não estão limitados a este acordo específico. O ACTA é um passo a mais, num sistema disfuncional, cuja estrutura inevitavelmente leva a regulamentações cada vez mais draconianas. Sem haja proteção recíproca, para defender a liberdade de expressão.

Os acordos internacionais sobre propriedade intelectual – de Berna, no século 19, ao ACTA, no 21, tendem a seguir alguns contornos gerais. As leis sobre o tema sempre estabeleceram algum equilíbrio entre os interesse dos autores e os do público em geral. Mas os acordos internacionais, não. Eles pendem sempre para um lado. Estabelecem padrões mínimos de proteção e punição, mas não tendem a definir patamares máximos de exigências, que as partes não podem ultrapassar. Em contrapartida, as proteções estabelecidas nestes documentos à liberdade de expressão – ou seja, a garantia de que as penas serão razoáveis e de que o uso aceitável das obras estará garantido – costumam ser opcionais. No ACTA, os “direitos, limites, exceções ou defesas contra infração ao copyright ou direitos relacionados” são omitidos, e relegados a matéria para as leis nacionais.

Tudo isso provocou um tendência de longo prazo em favor de maiores proteções à propriedade intelectual. Os países signatários tendem a implementar os acordos de distintas maneiras, com diferentes níveis de rigor e exceções. Alguns – normalmente, os Estados Unidos – oferecem aos detentores privilégios que vão além dos padrões internacionais. Distintas garantias provocam a percepção de que há um emaranhado de complexidades, impeditivo ao comércio internacional e ao cumprimento multilateral dos acordos. Em nome da “harmonização” das leis, uma nova rodada de negociações é convocada, para estabelecer novos padrões mínimos – fixados acima dos anteriores. Durante a fase de negociações, o TRIPS foi conceitualizado como um acordo “Berna-plus”. Do mesmo modo, os negociadores trataram o ACTA. como um “TRIPS-plus”. Em essência, é um caminho de sentido único: garantias e proteções a uma das partes — os detentores de propriedade intelectual — vão sempre além do ponto máximo a que antes tinham chegado.

A compreensão desta dinâmica acende uma luz de alerta sobre o processo de negociações que criou a ACTA. Elas começaram em 2006, entre os Estados Unidos e o Japão, com União Europeia e Canadá aderindo na sequência. Eram secretas, fechadas, realizadas à margem dos fóruns em que o conjunto dos países tratam dos assuntos de propriedade intelectual – como a OMPI, OMC ou Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD).

Um conjunto de mensagens diplomáticas dos EUA, reveladas pelo WikiLeaks e processadas pelo site La Quadrature du Net expôs, em 2010, as intenções dos partes que promoviam tal negociação. Uma mensagem trocada durante a fase inicial, descrevendo as discussões iniciais entre os EUA e o Japão, deixa claro que o objetivo expresso do ACTA foi, desde o começo, “estabelecer um ‘padrão de ouro’ para a proteção da propriedade intelectual entre um pequeno número de nações determinadas, a que os outros países desejarão aderir”.

Regimes não-democráticos tentam suprimir a dissidência usando ferramentas que inspecionam, filtram e bloqueiam conteúdos. “Democracias” fazem o mesmo em nome da propriedade intelectual

Ao responder a uma proposta japonesa, que sugere conduzir a negociação nas instituições internacionais já existentes, o negociador-chefe dos Estados Unidos, Stanford McCoy, “frisou que este acordo deveria estar desvinculado de qualquer grupo internacional como o G-8 ou a OECD, que tornam mais difícil aprovar um compromisso de alto padrão de exigências”. O responsável pelo Escritório Japonês de patentes, Hisamitsu Arai, é citado numa das mensagens dizendo que “o intento destes acordos é resolver os problemas de garantia da propriedade em outras nações, como China, Rússia e Brasil, e não negociar os diferentes interesses das nações determinadas (…); e que [o ACTA] poderia servir como parâmetro para medir o status da economia de mercado [nestes] países”. Numa aparente tentativa de obter legitimidade incluindo uma “terceira nação”, os EUA aproximaram o governo mexicano, costumeiramente favorável à garantia da propriedade intelectual. Este assegura “sua determinação de somar-se às negociações do Acordo Comercial Anti-falsificação (ACTA)”, e “agir contra os esforços do Brasil para sabotar a garantia da propriedade intelectual”.

Vale notar que as negociações foram, durante quase todo o processo, inteiramente secretas, com os negociadores obrigados a assinar cláusulas de sigilo – um fato que, de acordo, com uma das mensagens, incomodou mesmo algumas das partes envolvidas. Não havia espaços para contribuições da sociedade civil. Mas muitas transnacionais baseadas nos Estados Unidos e seuas associações – incluindo os cartéis da indústria fonográfica e do audiovisual (RIAA e MPAA), a Sony e a Time Warner foram consultadas, por meio dos mecanismos formais do escritório de comércio norte-americano, o USTR.

À luz da dinâmica parcial descrita acima, as mensagens apresentam uma clara fotografia das intenções por trás da construção do ACTA. É uma tentativa óbvia de desviar o debate das instituições internacionais existentes e estabelecer um “acordo de alto padrão” ao qual, em seguida, os países não-participantes serão pressionados a aderir — inclusive por seus laços de comércio e ajuda com as nações mais ricas. Este processo criaria as pré-condições para uma nova rodada de negociações nas instituições multilaterais, em nome da “harmonização”. Nesta etapa, é claro, o ponto de partida seriam os da ACTA, de forma que teríamos um “processo ACTA-plus”.

Apesar das muitas comparações feitas por manifestantes anti-ACTA, o exame do acordo sugere que ele é, na versão atual, uma versão ligeiramente expandida do DCMA, produzida para exportação. É improvável que o ACTA altere de modo significativo as legislações dos EUA ou Europa. O que ele pretende é blindar estas legislações, para atar as mãos dos legisladores democraticamente eleitos – submetendo-os a um acordo internacional anti-democrático e impedindo-os de alterar ou revogar as leis sobre propriedade intelectual já existentes. É por esta razão que Darell Issa, um parlamentar norte-americano considera o ACTA “mais perigoso do que a SOPA”.

A batalha pela liberdade da internet está sendo travada em duas frentes simultâneas. Em regimes não-liberais, como a China e o Irã, os governos tentam suprimir a dissidência por meio de ferramentas que inspecionam, filtram e bloqueiam conteúdos, E em países liberais, em particular os do Ocidente, a liberdade de expressão e os direitos civis não estão sendo confrontados diretamente – mas na forma da imposição de leis de propriedade intelectual cada vez mais duras.

As leis de propriedade intelectual tornaram-se, portanto, um tema diretamente relacionado à liberdade na internet. À medida em que, para impor a propriedade intelectual, os governos liberais adotam medidas mais draconianas de filtragem de conteúdos, eles legitimam o uso de medidas similares, por outros governos e para outros propósitos. O ACTA – e certamente o movimento que está por trás dele – pode ser tão perigoso quanto Darell Issa teme..

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[1] DRMs são dispositivos presentes em diversos aparelhos de reprodução de som, imagem ou outros conteúdos, para restringir o uso de material “pirateado” – detalhes na Wikipedia. A Fundação para o Software Livre mantém um site (em inglês) em favor da eliminação dos DRMs, com textos e dicas (Nota da Tradução).

[2] Timothy Bernes Lee, físico e cientista da computação britânico que propôs, em 1989, a criação da World Wide Web – o que conhecemos hoje por “internet”. É diretor do Consórcio Mundial da Web, que supervisiona o desenvolvimento da rede e um ativista destacado na luta pela livre circulação do conhecimento. Ver, na Wikipedia, bons verbetes sobre ele, sobre a web e a história da internet (Nota da Tradução).

[3] Sobre a primeira versão do acordo, ler texto de 29/3/2010, na Biblioteca Diplô

Kassab subiu no telhado, mas isso é só um detalhe…

No "Blog do Rovai"

Renato Rovai

Há alguns dias o ex-governador José Serra vem mantendo encontros sistemáticos com Orjan Olsen, presidente da Analítica Consultoria e um dos pesquisadores preferidos do tucanato. Olsen estaria fazendo pesquisas qualitativas em que o nome de Serra é apresentado a grupos de eleitores da cidade de São Paulo para saber quais seriam as possibilidades de uma candidatura dele à prefeitura.

Os resultados não seriam tão desesperadores e Fernando Henrique Cardoso fechou a questão. Serra tem que ser o candidato do PSDB. Ligou para Geraldo Alckmin e pediu ao governador todos os esforços para impedir a realização da prévia do partido marcada para março. E, mais do que isso, pediu garantias de que Serra teria um amplo palanque no primeiro turno. Com o apoio de partidos como PDT e PSB.

Alckmin teria garantido ao ex-presidente que se Serra for candidato não fará jogo duplo. Que o apoiaria sem restrições e que ajudaria a montar uma ampla aliança. Alckmin está negociando com o PSB o apoio a candidatos do partido em São José do Rio Preto e em Campinas. E em relação ao PDT, ofereceria a secretaria do Trabalho para o partido ficar com Serra.

Além desses partidos, Serra ainda teria o apoio do DEM, PPS, PTB, PV e do PSD. Já que Kassab não teria como não apoiá-lo.

Ao ser indagado ontem por um vereador de sua base sobre a possibilidade de Serra ser candidato, Kassab teria dito que as chances eram de 10%. Até anteontem ele só falava em “chance zero”.

No PT, há quem ache que o prefeito fez todo esse movimento de aproximação com o partido para criar um constrangimento futuro. Uma das lideranças que não tem escondido essa opinião é Marta Suplicy. Para ela, Kassab tem feito o jogo de Serra. O que ele quer é montar uma chapa com o ex-governador candidato e seu secretário de Educação, Alexandre Schneider, a vice. Esse seria o seu sonho de consumo. Pois com Serra na prefeitura, Alckmin não reinaria sozinho. E Kassab poderia ser ou candidato a vice ou a senador na chapa dos tucanos.

No PT a dubiedade de alguns movimentos do prefeito tem sido anotada. Por exemplo, quando se reuniu com a direção do PSD para discutir os rumos da eleição em São Paulo, Kassab teria emitido sinais de que ao fim do encontro anunciaria que a prioridade era a aliança com Haddad. Mas quando a reunião acabou, o anunciado foi de que Afif seria o candidato do PSD.

PMDB na mira

Para o PT a candidatura de Serra não é imbatível. Entre outras coisas, porque mesmo com um amplo palanque no primeiro turno, o tucano teria muita dificuldade em ampliar no segundo. Sendo Serra o candidato e tudo caminhando do jeito que está hoje, outras três candidaturas teriam potencial. A de Haddad, a de Chalita e a de Russomano, que tem a Igreja Universal por trás. A IURD pretende usá-lo como puxador de votos pra montar uma bancada pelo PRB. Os bispos têm falado em eleger de 5 a 6 vereadores, o que resultaria numa bancada de 10% da Câmara Municipal, que tem um total de 55 vereadores.

Se Serra fosse para um segundo turno contra Haddad, Chalita e Russomano seriam decisivos. A Universal tem se aproximado muito de Alckmin e poderia até apoiar Serra usando o argumento de que Haddad é o pai do “kit gay”. Mas isso seria um rompimento declarado com o governo Dilma. E talvez não seja o melhor momento para isso. Chalita e o PMDB não teriam como apoiar Serra.

O acordo com o PMDB não passa neste momento por tentar tirar Chalita do jogo (pode ser que se torne o objetivo), mas de garantir seu apoio num eventual segundo turno com Serra. E neste sentido foi que se costurou o veto de ontem do Diretório Estadual ao apoio do PT ao candidato Gil Arantes, do DEM.

O adversário de Gil na cidade é Furlan, do PMDB. E o vice-presidente Michel Temer estaria costurando uma aproximação entre Furlan e o PT. Furlan já estaria inclinado a aceitar o acordo, abrindo as portas para o PT participar do seu governo com até três secretarias.

O acordo com o PMDB também estaria esquentando em Santos, onde o prefeito João Paulo Tavares Papa também gostaria de ter o partido como vice na chapa do candidato que vier a apoiar. Em Santos, o difícil está sendo convencer a deputada estadual Telma de Souza a abrir mão da sua candidatura.

Em Santo André, Nilson Bonome, do PMDB, que era o supersecretário do prefeito Aidan, do PTB, deixou o governo anunciando sua candidatura, mas já estaria conversando com o deputado estadual Grana para fazer parte da sua chapa.

Todas essas costuras com o PMDB teriam como objetivo pavimentar um caminho para uma aliança mais ampla em 2014, que poderia ter na cabeça de chapa ou um petista ou um peemedebista. Até porque nem os petistas descartam a surpresa Chalita. Se ele vier a ganhar a eleição em São Paulo, o PMDB passa a ser uma força com reais condições de costurar uma grande aliança no estado.

A aliança com Kassab subiu no telhado. Mas o jogo das eleições em São Paulo está sendo jogado de uma maneira muito mais intrincada do que a cobertura política está noticiando. Não é só Kassab e o PT que estão se mexendo. Há desde a IURD, passando por Serra, Alckmin, Paulinho da Força, PSB, Temer e prefeitos de cidades importantes neste tabuleiro.

O carnaval está na rede

No "Observatório da Imprensa"

Luciano Martins Costa

A imprensa tradicional ainda faz uma representação aceitável da realidade na sociedade contemporânea? A questão vem à tona neste período carnavalesco, em que de modo geral os costumes se esgarçam e aquilo que é considerado imoral no resto do ano se transforma em qualidades positivas do espetáculo.

Sob o mote da alegria, vale quase tudo: as páginas dos jornais e a tela da televisão se transformam em passarela de periguetes e outros personagens sobre os quais, em outras ocasiões, a mídia tem olhos mais críticos.

Pode-se dizer que isso é natural como a dinâmica social: sob o signo de Momo, arquivam-se certas responsabilidades, guardam-se os preceitos da linguagem culta e vamos que vamos. No entanto, pode-se perceber um padrão moral conservador subjacente ao discurso aparentemente liberal com que são tratadas as notícias sobre os quatro dias de folia.

Corregedora moral

Vale para o carnaval, de modo geral, o padrão que convém ao se tratar de eventos relacionados, por exemplo, a um programa como o Big Brother Brasil.

Como parte do jogo, os protagonistas do reality show estão comprometidos com certas rupturas do comportamento socialmente aceitável. Eles são contratados para ousar e, eventualmente, chocar o público. Até mesmo certos desvios, como o caso em que um dos participantes foi acusado de estupro, são absorvidos na largueza de valores em que se instala o produto de entretenimento, como um de seus predicados comerciais.

A luta pela audiência justifica praticamente tudo. A questão se torna mais complexa quando se observa que a mesma organização acumula créditos de audiência no campo do entretenimento para ampliar ou consolidar sua presença no campo do jornalismo, onde os valores são muito outros. Essa dicotomia se apresenta, por exemplo, em detalhes na cobertura de crimes de grande repercussão, como ocorreu na semana passada.

Na sua faceta entretenimento, a organização de mídia aborda festiva e descuidadamente a coisificação do ser humano, em especial da mulher, e na faceta jornalística tenta se impor como corregedora da moral, do respeito à diversidade social, de pressupostos que a identificam com o que se imagina deva ser a sociedade contemporânea.

Sem reserva de mercado

Essa condição característica do duplipensar já foi absorvida de tal forma pela persona jornalística das organizações de mídia que só lhes resta transformá-la em qualidade a ser admirada. Assim, também no contexto restrito do jornalismo, valem os dois pesos e duas medidas, de acordo com o protagonista da história.

Por trás das escolhas de edição não parece haver dúvidas, mas existe uma tabela de valores e um index que relaciona personagens gratas e desafetos. De um lado, o permissionismo deslavado das imagens de carnaval e do Big Brother. Do outro, uma parceria com as forças mais conservadoras da sociedade a obstruir o debate sobre a questão da descriminalização do aborto.

Assim, a notícia, como ruptura previsível do estado latente no espaço público é um fato constantemente esperado porque sempre acontece alguma coisa noticiável. Mas o acontecimento não parece disturbar o ambiente das redações, porque a primeira decisão é sempre a de enquadrar em padrões domésticos os elementos de caos presentes no inusitado.

Mas os processos de tomada de decisão, planejados para sistemas estáveis de produção, cujo limiar é definido pelo acionamento das máquinas na gráfica, talvez não sejam mais adequados para a sociedade hipermediada.

As estruturas das redações, divididas em cadernos especializados, talvez não sejam mais adequadas para a tarefa de captar os fatos e transformá-los em produto noticioso. Mas elas não podem mudar porque justificam o sistema vertical de gestão, que garante a padronização das opiniões explícitas ou dissimuladas que estão contidas em todo material jornalístico.

E essa talvez seja a principal contradição e o grande desafio para a chamada imprensa tradicional: ela precisa se abrir para a inovação, para ser capaz de concorrer com os novos protagonistas do meio digital, principalmente os estrangeiros. Mas sua estrutura conservadora é avessa ao espírito inovador.

Enquanto puderem, as empresas brasileiras de comunicação vão tentar preservar sua reserva de mercado – embora todas elas estejam dispostas a receber o dinheiro de investidores estrangeiros. Mas a cada novo avanço das tecnologias de comunicação e informação, menos se justifica a manutenção dessas estruturas.

Não há reserva possível para o mercado difuso da notícia. As imagens do carnaval brasileiro, por exemplo, estão em sites de todo o mundo, e até em emissoras que podem ser captadas gratuitamente pelos tablets.

O mundo desfila na rede.

Integração regional e desenvolvimento científico e tecnológico

Na "Carta Capital"

Roberto Amaral

Nenhum país em nosso continente terá futuro se antes não construirmos coletivamente a integração regional, econômica, política e cultural. O México jamais poderá pensar em projeto nacional e soberania, vista sua irremovível tragédia geográfica. E é por isso, principalmente, que, ao falar em integração, reporto-me exclusivamente à America do Sul, (sub)continente que, para os juízos que se seguem, começa na Patagônia (com as Malvinas) e termina na fronteira da Colômbia com o Panamá, onde viceja o processo de “balcanização” (expressão de nossos dias) regional imposto pelos EUA. Essa história se aviva a partir do século passado, via cizânia, mobilização dos conflitos domésticos e intervenções militares diretas.

Lembre-se, a propósito, que o imperialismo simplesmente repete o colonialismo europeu e sua comum política de dividir para melhor dominar. Produtos desse colonialismo e da “balcanização”, a América hispânica, a America Central, as Antilhas, o Caribe e o agora nosso Haiti, formam um cordel de economias e Estados inviáveis.

A dominação moderna surgiu como uma face da disputa entre o império nascente e as antigas potências coloniais. O bordão “A América para os americanos”, que a nossas elites soava como hino à Independência, era, na verdade, a América para os EUA. Do rio Grande para baixo, havia um senhor a respeitar, e ele trazia no ombro o big stick theodorerooseveltiano que jamais relutou em acionar.

Esse “americanismo” é explicativo do horror da geopolítica norte-americana a qualquer intento americanista não norte-americanista, bolivariano ou não, no que ele remeta a nuestra América – conceito hoje reduzido à integração regional, com todos os ingredientes detestados pela detestável classe dominante brasileira: nacionalismo, desenvolvimento autônomo e defesa, inclusive em sua acepção militar.

A política externa do governo Lula buscou a autonomia nacional pela via regional, e avançou sobre dois momentos anteriores, a OPA de JK, nos anos 50, e, mais recentemente, o Mercosul (Tratado de Assunção, 1991). A primeira experiência foi ridicularizada pela elite brasileira e seus porta-vozes, no Congresso (UDN) e na imprensa (ora, ora, o Brasil falando em política continental…), sendo posteriormente desmantelada por Kennedy e sua ‘Aliança para o Progresso’ – projeto do Pentágono para conter os movimentos populares e a emergência das massas, especialmente no Nordeste de Arraes, no início dos anos 60, e nos demais “nordestes” despertados no continente pela revolução cubana. O Mercosul mal sobrevive, reduzido a um acordo aduaneiro permanentemente atacado pelas assimetrias intra-regionais e pelas políticas nacionais dos parceiros. Mesmo assim, seu fortalecimento, que se daria com o ingresso de Venezuela, Equador e Bolívia, é obstaculizado pela direita parlamentar, atendendo à pauta da direita impressa que ainda sonha com algo como a Alca, a renúncia definitiva do continente à soberania.

Temos tudo para festejar as conquistas brasileiras nos nove anos do governo de centro-esquerda inaugurado por Lula. Todos os indicadores melhoraram, sejam econômicos, sejam sociais, cívicos (como a descoberta da cidadania pelas grandes massas), sejam psicossociais (como a auto-identificação de nossa gente com seu país e sua história). Mas é preciso ter em mente que estamos apenas no início de um longo e ainda difícil processo de construção nacional.

Os ganhos do imediatismo não podem esconder que, de certa forma, estamos, a médio e longo prazos, subjugados ao jogo do imperialismo, o qual, apesar da crise no mundo capitalista, impõe a divisão internacional da economia, na qual nos foi, a nós os ainda periféricos embora “emergentes”, designado o papel de fornecedores de commodities: produtos agrícolas, aliementos em geral, carne, grãos in natura, minério de ferro e minérios estratégicos. Em breve, além de fornecedores de produtos primários, deveremos ser exportadores de petróleo, talvez de petróleo cru, com quotas e preços determinados pelo mercado internacional.

No plano industrial, priorizamos setores mais atrasados ou conservadores, que não mais interessam às grandes metrópoles, por não serem grandes consumidores de capital e tecnologia, mas de trabalho, mal-remunerado ou mesmo sobrexplorado. Falo das montadoras de automóveis, voltadas para o consumo interno, mas igualmente para suas matrizes (após mais de 50 anos de implantação da “indústria automobilística nacional” não temos uma só marca própria de veículos); das fábricas de tênis; das “fábricas” de eletrônicos que aqui montam aparelhos com chips e insumos importados. A tecnologia – a medida do progresso e da soberania—ou é produzida nas matrizes das multinacionais ou importadas pela industria nacional, avessa à inovação. Ou seja, tanto na agricultura de exportação, mecanizada, quanto na indústria robotizada, um mínimo de mão-de-obra e um nada de tecnologia e inovação nacionais. Isso quando, ninguém o ignora, a soberania do terceiro milênio será medida não pelas exportações de grãos ou carne, mas pelo índice de desenvolvimento científico e tecnológico de cada país. Nesse campo, superados pela China, estamos sendo ultrapassados pela Coréia do Sul (de quem importamos até carros) e da Índia (de quem importamos até fármacos).

O desafio, pois, é grande – e muito mais profundo do que supõe a vã filosofia dos simplórios, pois passa pela concepção de projetos nacionais vinculados a uma geopolítica regional. É difícil, mas possível, ainda, realizá-lo, porque é, acima de tudo, oportuno. Oportuno porque o império, acicatado por conflitos, precisando cada de mais de fazer a guerra, e corroído por dentro pela crise do capitalismo, está hoje (viva nossa sorte!) mais preocupado com o que ocorre no centro hegemônico. Em outras palavras, nós os do ‘quintal’ temos nestes anos, como tivemos nos anos 30 do século passado (quando os EUA se voltaram para sua crise econômica), como tivemos quando das duas grandes guerras mundiais (quando a potência emergente teve de voltar-se para a Europa), a oportunidade de cuidarmos nós de nós mesmos, sem (muita) interferência do “grande irmão do Norte”. Este sonho é realizável hoje, enquanto o EUA e a UE viverem sua crise, e os EUA (com Otan ou sem ela) tiverem de lidar com as guerras que promoveram e promoverão no Oriente ou onde quer que julguem necessárias aos seus interesses. E enquanto estiverem preocupados com a China.

Para sorte nossa, parece que ficarão preocupados com o grande Império do Meio por ainda muitos anos.

Roberto Amaral

Cientista político e ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004.

A decisão do STF e o fim das oligarquias

Não estaremos, é certo, protegidos totalmente contra a corrupção e outros abusos da prática política. Mas estamos, a partir de 1985, com avanços e recuos, nos livrando das oligarquias, e o processo deve continuar. A decisão do STF é talvez o passo mais importante nesse caminho.

No "Carta Maior"

Mauro Santayana

Reconheça-se que a decisão do STF, na aprovação da Lei da Ficha Limpa, tal como ela foi concebida, foi tomada sob a pressão da cidadania. Essa pressão, ao contrário do que pensam os juristas puros, leitores apressados de Kelsen e outros, é sempre legítima - se moderada pela prudência. Quando houver o abuso nas decisões colegiadas de segunda instância, cabe aos tribunais superiores zelar pela proteção dos cidadãos contra as eventuais intrigas e chicanas.

A política é a mais necessária e a mais difícil das atividades humanas. Ela se exerce em todos os atos da vida, porque se trata de contratos cotidianos, de negociações mais difíceis e menos difíceis, sem as quais não seria possível a vida em comum. Esses convênios se dilatam no tempo e em suas dimensões e conseqüências, na construção dos estados e na administração do bem comum. Ao longo da História, houve sempre o conflito entre a astúcia na luta pelo poder e a necessidade de que ele seja exercido por homens honrados. O grande problema é que, na imensa maioria dos casos, os homens honrados se sentem inibidos em reivindicar o poder político. Essa inibição abre espaço aos demagogos e aos aventureiros.

Daí a explicação de Disraeli para a solidez da Inglaterra, em seu tempo. Ali, dizia o Lord de Beaconsfield, aos homens de bem não faltava a audácia, um atributo normal dos canalhas. Não teem faltado, mesmo entre nós, homens de bem ousados, na defesa da República, e, graças a eles, a nação vem sendo construída. Afinal, toda edificação de uma nacionalidade pode ser definida como uma revolução permanente. E como Danton definia as revoluções, para elas il faut d’audace, et encore d’audace, et toujours d’audace.

O ponto de gravidade dos debates foi o do direito de defesa. No ordenamento jurídico brasileiro é possível a um réu provido de dinheiro e, dessa forma, de numerosos e competentes advogados, postergar a sua punição ad-aeternum. Como sabemos, há, tramitando pelos tribunais, processos iniciados quando muitos dos atuais ministros do STF ainda não haviam nascido. Os autores e réus morrem, mas os processos parecem destinados ao juízo final. Quando os réus são pobres, a justiça tampouco é célere. Os advogados de defesa, de um modo geral – há sempre exceções – sejam contratados, ou de ofício, cumprem as formalidades e deixam o processo caminhar normalmente. Amontoam-se, nos cárceres, presos esquecidos, sem julgamento, e até mesmo de pena cumprida, esperando pelo alvará que os liberte. É preciso encontrar um limite para as apelações e embargos que vão impedindo que a justiça se faça, na absolvição e na punição, conforme o caso.

É certo que temos, no Brasil, mais advogados do que necessitamos. Sendo assim, é quase natural que se multipliquem os pleitos, e que se dilatem as decisões. Os códigos, com seus prazos e delongas, são redigidos por advogados. Explica-se, dessa forma, o volume espantoso de processos que sobem da primeira instância até o STF, com causas que deveriam encerrar-se na comarca em que se iniciaram.

O direito foi protegido, ao só serem considerados inelegíveis aqueles que tiverem sido condenados por uma decisão plural, seja no Tribunal do Júri, seja nos tribunais de segunda instância - e, como é do bom senso, os que renunciaram aos mandatos a fim de esquivar-se de um processo político movido pelos seus pares.

Não estaremos, é certo, protegidos totalmente contra a corrupção e outros abusos da prática política. Há sempre meios de burlar as normas da lei. Mas já é um bom começo. Teremos, os cidadãos, que nos preparar para substituir alguns dos homens públicos em quem votávamos, fosse por desconhecer seus desvios, fosse por perdoá-los, em nome de nossos próprios sentimentos. Estamos, a partir de 1985, com avanços e recuos, nos livrando das oligarquias, e o processo deve continuar. A decisão do STF é talvez o passo mais importante nesse caminho.

Assim faremos, com o tempo, a pátria que merecemos.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.